Como pedir um lugar em lar, centro de dia ou apoio domiciliário — e que apoios existem

Lar (ERPI), centro de dia e apoio domiciliário (SAD)

Para pedir um lugar numa estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI, o «lar») ou num centro de dia, o gov.pt indica que se pode dirigir ao serviço de atendimento dos municípios e da Segurança Social do local onde mora, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (em Lisboa) ou diretamente à instituição particular de solidariedade social (IPSS) que presta o apoio. Para o apoio domiciliário, indica os balcões da Segurança Social, as Lojas de Cidadão que prestam o serviço e a Santa Casa (em Lisboa).

Os requisitos e os documentos podem variar de instituição para instituição. O acesso depende de haver equipamentos e serviços na zona de residência ou perto, e de as instituições terem capacidade para receber a pessoa.

Quem é apoiado paga uma «comparticipação familiar», calculada com base nos rendimentos (e despesas) da família, segundo o regulamento interno da instituição. A lista oficial de respostas sociais está na Carta Social.

Fontes: [1, 2, 3]

Complemento Solidário para Idosos (CSI)

É um apoio mensal em dinheiro para pessoas idosas com baixos recursos. Segundo o gov.pt, pode ser pedido por quem tem 66 anos e 7 meses ou mais, vive em Portugal há pelo menos 6 anos e tem rendimentos abaixo do limite do CSI (para uma pessoa não casada, até 7 568 euros por ano). O valor mensal é a diferença entre esse valor de referência e os rendimentos anuais, a dividir por 12 — no máximo 630,67 euros por mês para uma pessoa.

Pede-se na Segurança Social Direta ou num balcão da Segurança Social ou Espaço Cidadão. Quem recebe o CSI tem acesso gratuito aos medicamentos comparticipados pelo Estado, depois do primeiro pagamento.

Fontes: [4]

Estatuto do cuidador informal

Quem cuida de forma regular ou permanente de um familiar em situação de dependência pode pedir o reconhecimento do estatuto de cuidador informal (principal, se vive com a pessoa e a acompanha em permanência; não principal, se a acompanha de forma regular). O pedido é gratuito e faz-se na Segurança Social Direta (menu «Família»), nos serviços de atendimento da Segurança Social, nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social ou por correio.

O cuidador informal principal pode ainda pedir o subsídio de apoio ao cuidador informal principal; segundo o gov.pt, o rendimento de referência mensal do agregado tem de ser inferior a 698,27 euros (1,3 vezes o IAS de 2026, que é 537,13 euros).

Fontes: [5, 6]

Cuidados continuados (RNCCI): só por referenciação

Não se pede diretamente um lugar numa unidade de cuidados continuados. Segundo o SNS, quem está internado num hospital do SNS é proposto pelo serviço onde está internado, através da Equipa de Gestão de Altas (EGA) do hospital, que envia a proposta à Equipa Coordenadora Local (ECL). Quem está em casa (ou num hospital privado ou noutra instituição) é referenciado pelos profissionais da unidade de saúde familiar (USF) ou da UCSP do centro de saúde, que enviam a proposta à ECL.

As unidades e equipas da RNCCI de cada concelho estão nas páginas de concelho deste site (listagem oficial da ACSS/DE-SNS de 31/10/2026).

Fontes: [7]